Defesa de Daniel Dantas alega descumprimento de decisão que permitiu acesso aos autos de investigação

STF aprova súmula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos

cidadãos investigados podem ter acesso a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo que tramitem em sigilo.

OAB propõe súmula sobre acesso a inquérito por advogado do investigado

OAB alerta para a ocorrência de verdadeiros abusos não só contra as prerrogativas profissionais dos advogados legalmente constituídos.

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

OAB-MS vai ao CNJ contra juiz que negou acesso aos autos

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

Liminar garante acesso às provas para candidatos a juiz do TRT do Amazonas

Integrantes da CPMI dos Correios pedem acesso a documentos apreendidos em Belo Horizonte

Supremo defere liminar para empresário ter acesso a inquérito no Paraná

Democracia Participativa e controle da Administração Pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento da participação da Sociedade Civil

Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Transparência, Lei de Acesso a Informações, Lei de

Lei de Saneamento é uma conquista da cidadania

Sancionadas leis que alteram dispositivos da lei Maria da Penha

Normas preveem apreensão do porte de arma de agressor e direito de filhos de vítimas de violência doméstica a estudarem em escolas próximas de casa.

Uganda: organizações de direitos humanos criticam lei contra homossexuais

Penas estão previstas desde 14 anos à prisão perpétua em caso de reincidência

Lei americana proíbe cartão para quem não comprova renda

Para coibir os abusos contra os usuários de cartões de crédito, o Congresso norte-americano definiu no ano passado regras que entraram em vigor em fevereiro desse ano.

Implementação da Lei Geral começa a ser debatida

Nova Lei de Recuperação Judicial beneficia o produtor rural

Por Bernardo José Drummond Gonçalves e Marcelo Dias Carvalho .

Governo envia ao Congresso projeto de lei sobre patrimônio genético

Proposta foi enviada em regime de urgência constitucional. Para ministra, é uma tentativa de combate à biopirataria

Lei nº 12.346, de 9 de Dezembro de 2010

Base da Legislação Federal do Brasil

Lei estadual que regulamenta meia-entrada não viola Constituição Federal

Agravo julgado com base na nova lei do CPC. Gravo de Instrumento. Lei n. 11.187/2005. Nova disciplina.